Código: 235

REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO TIT-SP
Formato COMBO PAPEL + PDF PESQUISÁVEL
Eurico Marcos Diniz de Santi, Eduardo Perez Salusse, Lina Santin, Dolina Sol Pedroso de Toledo
(orgs.)

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Dados do livro

 

Dados dos coordenadores gerais

ISBN: 9788575490
ANO: 2018
EDIÇÃO: 1
PÁGINAS: 1800
2 VOLUMES
FORMATO: 21 X 29,7 cm
ASSUNTO: Direito
SUPORTE: COMBO Papel e PDF Pesquisável

 

Eurico Marcos Diniz de Santi: Coordenador Geral do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Doutor e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP), Professor de Direito Tributário (FGV/SP), Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Consultor e Parecerista.

Eduardo Perez Salusse: Coordenador Geral do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Tributário (FGV/SP), Bacharel em Direito (PUC/SP), ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogado.

Lina Santin: Coordenadora Geral do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestranda em Direito Tributário (FGV/SP), LL.M em Direito Tributário (INSPER), Bacharel em Direito (Mackenzie), Advogada.

Dolina Sol Pedroso de Toledo: Coordenadora Geral do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Bacharel em Direito (Mackenzie), Advogada.

 


AUTORES

Adolpho Bergamini: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Aplicação de Juros com base na Lei nº 13.457/09” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP). Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Professor de Direito Tributário (GVlaw). Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Advogado.

Alessandro Mendes Cardoso: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Vendedor de Boa-Fé e o Poder de Fiscalização do Estado” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito Tributário (UFMG), Pós-graduado em Direito de Empresas (PUC/MG), Bacharel em Direito (UFMG), Professor de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação (FGV/SP, IBMEC e PUC/MG), Coordenador do Curso de Tributação e Compliance Previdenciário (Centro de Estudos de Direito e Negócios), Advogado.

Aline Pagnano Modesto: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialista em Direito Tributário (Insper) e L.L.M em International Business Law (Tilburg University), Bacharel em Direito (PUC/Campinas). Jurídico interno da empresa Natura.

Álvaro Martins Rotunno: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2011. Graduando em Ciências Contábeis pela FIPECAFI. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Advogado.

Ana Gabriela Guilherme Marques Brandão: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestranda em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em  Gestão Tributária (FECAP) e em Direito Tributário (PUC/SP), Bacharel em Direito (PUC/MG). Gerente Jurídica da empresa Natura.

André Felix Ricotta de Oliveira: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Operações de exportação e as remessas intermediárias com fim específico de exportação” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Doutor e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (PUC-COGEAE). Master of Business Administration (MBA) em Direito Empresarial (FGV-RJ). Bacharel em Direito (PUC/SP). Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP. Advogado.

Anthéia Aquino Melo: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Vendedor de Boa-Fé e o Poder de Fiscalização do Estado” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Pós-graduanda em Direito Tributário (IBET), Bacharel em Direito (Faculdade de Direito Milton Campos), Advogada.

Antônio Carlos Moura Campos: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Agente Fiscal de Rendas aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, designado em 2003. Diretor Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (até 2011). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (1989 a 2009). Delegado Regional Tributário da Capital (1999 a 2003). Consultor tributário.

Argos Gregório: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Operações de exportação e as remessas intermediárias com fim específico de exportação” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito do Estado (PUC/SP). Juiz Vice Presidente da 16ª Câmara do TIT. Advogado e Professor.

Bruna Vieira Esteves dos Santos: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária”. Bacharelanda na Faculdade de Direito da USP.

Bruno Palhares Bomtempo: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Conflitos de Competência ISS X ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (FGV/SP), Bacharel em Direito (Mackenzie), Advogado.

Caio Augusto Takano: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária”. Doutorando e mestre Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Juiz Titular e Vice-Presidente da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – TIT. Conselheiro Julgador Titular da 2ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT. Advogado.

Camila Abrunhosa Tapias: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “A Concomitância entre as Demandas Administrativa e Judicial” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestranda em Direito Tributário (FGV-SP). Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). Advogada

Carlos Afonso Della Monica: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “A Concomitância entre as Demandas Administrativa e Judicial” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialista em Direito Público (Escola Paulista de Direito). Especialista em Direito Tributário (IBET).  Bacharel em Direito (Mackenzie). Advogado. Juiz e Presidente da 8ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Caroline Junqueira Ortiz Jones: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “ICMS-COMUNICAÇÃO” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Advogada do Lobo De Rizzo Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogada formada pela PUC/SP.

Daniel Monteiro Gelcer: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária”. Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Daniela Dornel Rovaris: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) – 2004. MBA Executivo em Finanças: Gestão de Tributos e Planejamento Tributário pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EESP/FGV – 2017. Advogada.

Douglas Rogério Campanini: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “ICMS e Quebra do Sigilo Bancário (Operação Cartão Vermelho)” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Bacharel em Ciências Contábeis (Centro Universitário Fundação Santo André), Professor e Consultor.

Douglas Kakazu Kushiyama: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Doutor e Mestre em Direito do Estado (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Bacharel em Direito (PUC/SP). Juiz do TIT e Conselheiro do CARF. Advogado e Professor.

Douglas Mota: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Armazém Geral” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Advogado e Professor. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Edison Aurélio Corazza: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Aplicação de Juros com base na Lei nº 13.457/09” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Professor de Pesquisa (FGV). Juiz Contribuinte na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Vice-presidente do Instituto de Pesquisa Tributária – IPT. Advogado.

Eduardo Suessmann: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP), LLM em Direito Societário (Insper), Especialista em Direito Tributário (PUC), Bacharel em Direito (FMU), Advogado.

Eliane Pinheiro Lucas Ristow: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “ICMS e Quebra do Sigilo Bancário (Operação Cartão Vermelho)” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Fábio Henrique Galinari Bertolucci: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Master – Maestría Internacional en Administración Tributaria y Hacienda Pública – Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, Espanha, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Mackenzie, ex Diretor Adjunto do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Fábio Nieves Barreira: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em direito tributário (PUC/SP), Professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (CODECON), 1º Diretor Adjunto do Departamento Jurídico do CIESP, ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), ex Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), Advogado.

Fernanda Possebon Barbosa: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialista em Direito Material Tributário (IBET). Bacharel em Direito (Mackenzie). Advogada.

Fernanda Terra: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestranda em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Tributário (PUC/GO), Bacharel em Direito (PUC/GO). Advogada.

Flávio de Sá Munhoz: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário (PUC/SP). Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

Frederico de Mello e Faro da Cunha: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP), Bacharel em Direito (PUC/SP), ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, Advogado.

Frederico Pereira Rodrigues da Cunha: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG) - 2006. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado.

Gabriel Caldiron Rezende: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Industrialização por Encomenda” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado.

Guilherme de Meira Coelho: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Tributário (IBET/SP) e em Direito Processual Tributário (PUC/SP), Advogado.

Hanna Vieira do Carmo: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialista em Direito (IBDT). Bacharel em Direito (Mackenzie). Advogada.

Henrique Celso de Castro Sant’Anna: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestrando em Direito Tributário na Escola de Direito da FGV/SP. Especialista em Planejamento Tributário pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Advogado.

Hugo Funaro: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro (USP), Especialista em Direito Tributário (IBET), Bacharel em Direito (Mackenzie). Advogado.

Isabel Delfino Silva Massaia: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Redução da base de cálculo, alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestranda em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Tributário (USP), Especialista em Direito Tributário Internacional (IBDT), Membro da Comissão Especial de Direito Tributário (OAB / SP) e da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário (OAB / SP), Advogada.

Janaína Mesquita Lourenço: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (COGEAE/PUC/SP), Assessora Jurídica (FECOMERCIO/SP e CODECON/SP), ex Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogada.

Jerry Levers de Abreu: Coordenador do Grupo de Pesquisa “A Concomitância entre as Demandas Administrativa e Judicial” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialista em Direito Tributário (PUC-SP). Bacharel em Direito (USF). Advogado.

Jéssica Fernandes Freirias: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Processual Civil (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo), Especialista em Direito Tributário (FGV/SP), Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo), Advogada.

João Henrique Salgado Nobrega: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – 2007. Mestrado em Direito Tributário (LL.M.) pela Leiden University, Holanda – 2012. Advogado.

João Maluf Júnior: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Guerra Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestre em Direito (USP), Mestre em Economia (FGV), Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, Juiz da Câmara Superior do TIT.

José Clovis Cabrera: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Substituição Tributária” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Agente Fiscal de Rendas aposentado, foi Consultor Tributário, Delegado Regional Tributário, Diretor Executivo da Administração Tributária e Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Advogado.

José Eduardo de Paula Saran: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “ICMS-COMUNICAÇÃO” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Administração de Empresas pela FGV/SP. Bacharel em Direito pela PUC/Campinas. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde 1990, onde exerceu as funções de Juiz Fazendário do Tribunal de Impostos e Taxas (2004 a 2017).

José Maria Arruda de Andrade: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Professor da Faculdade de Direito da USP. Livre docente e doutor pela USP. Foi pesquisador Visitante no Max Planck Institut (Munique-Alemanha). Foi Secretário-Adjunto de Política Fiscal e Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Advogado.

José Orivaldo Peres Júnior: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Moderação Sancionatória” (Redução e Relevação de Multa Fiscal) do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Advogado, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP; Diretor Jurídico Adjunto do CIESP; Juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de SP - TIT/SP.

Juliana Cristina Barion Delafiori: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Armazém Geral” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestranda no Curso de Mestrado Profissional na Linha de Direito Tributário Aplicado pela FGV-SP).

Juliano Di Pietro: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Moderação Sancionatória” (Redução e Relevação de Multa Fiscal) do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela FADUSP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela FADUSP.  Advogado e ex-presidente da 10ª Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas de SP - TIT/SP.

Júlio M. de Oliveira: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Industrialização por Encomenda” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Bacharel em Direito (Mackenzie). Ex-Juiz do TIT. Advogado e Professor.

Karem Jureidini Dias: Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Doutora e Mestre em Direito Público (PUC/SP). Bacharel em Direito (USP). Ex-Juíza do TIT. Advogada e Professora.

Klayton Munehiro Furuguem: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Importação por Encomenda” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Empresarial (FMU) e em Direito Processual Tributário (PUC/SP), Bacharel em Direito (FADAP), Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogado.

Leandro Cabral e Silva: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Nulidades no Lançamento Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (PUC/SP), Bacharel em Direito (PUC/SP) e em Ciências Contábeis (FECAP), Advogado.

Leonardo Luis Pagano Gonçalves: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Importação por Encomenda” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Empresarial (FGV/SP), Especialista em Direito Processual Tributário (PUC/SP), Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Bacharel em Direito (UniFMU).

Leonel Cesarino Pessoa: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Conflitos de Competência ISS X ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Doutor em Direito (USP), Bacharel em Direito (USP) e em Filosofia (USP), Professor do Programa de Mestrado Profissional e Pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CPJA – FGV/SP).

Leticia Tourinho Dantas: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Nulidades no Lançamento Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito Tributário (PUC/SP), Especialista em Estruturas e Operações Empresariais (FGV/SP), Bacharel em Direito (UFBA), Professora de Direito Tributário (IBET/SP), Advogada.

Lia de Camargo: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Nulidades no Lançamento Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (IBDT), Bacharel em Direito (PUC/SP), Advogada.

Lílian Zub Ferreira: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “A incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em direito e ciências contábeis e especialista em direito tributário. Agente fiscal de rendas. Julgadora fiscal, ex-juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Bacharel em direito e ciências contábeis e especialista em direito tributário.

Luiz Roberto Peroba: Coordenador do Grupo de Pesquisa “A incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Especialização pela New York University (NYU). Membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário e diretor e coordenador do comitê tributário da ABDTIC – Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Foi integrante da equipe da Reforma Tributária responsável pela PEC 233 no Congresso Nacional. Advogado.

Manuela Britto Mattos: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Vendedor de Boa-Fé e o Poder de Fiscalização do Estado” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Pós-graduada em Direito Tributário (PUC/SP), Bacharel em Direito (PUC/SP), Advogada.

Mara Eugenia Buonanno Caramico: Coordenadora do Grupo de Pesquisa “ICMS e Quebra do Sigilo Bancário (Operação Cartão Vermelho)” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogada.

Marcelo Bolognese: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Substituição Tributária” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialização em Gestão de Varejo pela Faculdade Administração e Negócios (FIA), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, para o biênio 2016/2017 e 2018/2019.

Marcos Vinícius Passarelli Prado: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – 1997. Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – 2000. Advogado.

Maria Aline Aun: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária”. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogada.

Maria do Rosário Esteves: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Tributária”. Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Professora em diversas cursos, entre eles IBET e Fazenda do Estado de São Paulo. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – TIT. Advogada.

Mariana Miranda Lima: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “ICMS-COMUNICAÇÃO” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Sócia do Lobo De Rizzo Advogados. Mestre em Direito Tributário pela USP. Advogada formada pela USP.

Maurício Barros: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “ICMS-COMUNICAÇÃO” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Sócio de Gaia Silva Gaede & Associados em São Paulo. Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogado formado pela PUC/SP. Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Professor Convidado dos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas. Ex-Professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Coordenador do Núcleo Tributação e Finanças do Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (ITALCAM).

Nathalia Maia: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Nulidades no Lançamento Fiscal” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (FGV/SP) e em Comércio Exterior (Aduaneiras), Bacharel em Direito (PUC/SP), Advogada.

Otto Sobral: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP), Bacharel em Direito (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Advogado.

Paulo Arthur Cavalcante Koury: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Conflitos de Competência ISS X ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Doutorando e Mestre em Direito Tributário (USP), MBA em IFRS (normas internacionais de contabilidade) (FIPECAFI). Especialista em Direito Tributário (IBET). Bacharel em Direito (UFPa) com período cursado na Universidade da Flórida (EUA). Advogado.

Paulo Ayres Barreto: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Conflitos de Competência ISS X ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Livre-docente (USP). Doutor e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Bacharel em Direito (USP) e em Administração de Empresas (FGV/SP), Professor de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário do IBET, IBDT, PUC/Cogeae, GVLaw e USP-Ribeirão Preto. Advogado.

Pedro Demartini: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Tributário (USP), Bacharel em Direito (Mackenzie), Advogado.

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli: Coordenador do Grupo de Pesquisa “Operações de exportação e as remessas intermediárias com fim específico de exportação” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado.

Rafael Pinheiro Lucas Ristow: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “ICMS e Quebra do Sigilo Bancário (Operação Cartão Vermelho)” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário (FGV/SP). Bacharel em Direito (PUC/SP) e em Economia (Mackenzie). Professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário (IBDT). Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado.

Raphael Silva Rodrigues: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Vendedor de Boa-Fé e o Poder de Fiscalização do Estado” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Doutorado em Direito (UFMG e Universidad Argentina John F. Kennedy), Mestre em Direito (UFMG), Especialista em Direito Tributário (PUC/MG), Professor Universitário (Graduação e Pós-Graduação). Membro Colaborador da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Membro do Conselho Técnico e Editorial do Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMETPrev). Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT), Parecerista (Double Blind Peer Review) da RFDT, Parecerista da Revista Misión Jurídica, da Facultad de Derecho de la Universidad Colegio Mayor de Cundinamarca, Bogotá, Colômbia. Autor de livros, capítulos de livros e artigos de revistas científicas, Advogado.

Raphael Zulli: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Substituição Tributária” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Graduado e com especialização em Direito Empresarial e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Administração de Empresas pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo na função de Instrutor da FAZESP - Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Juiz exclusivo do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 

Renato Souza Coelho: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Decadência” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) - 2004. Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) – 2003. Pós-graduação em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – 2006. Mestrado em Direito Tributário Internacional (LL.M.) pela Leiden University, Holanda – 2012. Advogado.

Roberto Biava Júnior: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Moderação Sancionatória” (Redução e Relevação de Multa Fiscal) do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Consultor Tributário Chefe na SEFAZ-SP e Professor. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, Mestre em Controladoria Empresarial pelo Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pelo IBET e pela USP, Graduado em Direito pela USP e em Administração de Empresas pela FGV-SP. Juiz do TIT.

Rodrigo Rodrigues Leite Vieira: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “ICMS e Quebra do Sigilo Bancário (Operação Cartão Vermelho)” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP), Especialista em Direito Tributário (PUC/SP) e em Direito Empresarial (FGV/SP), Bacharel em Direito (Mackenzie), Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogado.

Rodrigo de Sá Giarola: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Levantamento Fiscal e Laudo Técnico” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Mestrando em Direito Tributário (FGV/SP). MBA – Master Business Administration Executivo em Finanças (Insper). Especialista em Direito Tributário (PUC/SP). Bacharel em Direito (Mackenzie). Advogado.

Rogério Dantas: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Importação por Encomenda” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Samuel Vigiano: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “A incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, nos triênios 2013/2015 e 2016/2018; do Comitê de Direito Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), bem como do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado.

Sérgio Ricardo de Almeida: Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Substituição Tributária” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Graduado e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT (entidade complementar à USP) e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Advogado.

Tatiane A. Mora Xavier: Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Armazém Geral” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP. Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Thaís Silveira Takahashi: Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário (Escola Paulista de Direito), Bacharel em Direito (Mackenzie), Advogada.

Vanessa Rodrigues Domene: Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Direito ao Crédito de ICMS” do Projeto Observatório de Jurisprudência do TIT – FGV/SP, Mestranda em Direito Tributário (FGV/SP), Especialista em Direito Tributário (PUC/SP), Bacharel em Direito (Universidade São Judas Tadeu), ex Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Advogada.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO GERAL
PALAVRAS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SÃO PAULO

I. DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS
I.1. Artigo
I.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
I.2.1. Fornecedor Inidôneo
I.2.2. Produtos Intermediários
I.2.3. Energia Elétrica
I.2.4. Comunicação
I.2.5. Combustíveis
I.2.6. Operações com Diferimento
I.2.7. Ativo Imobilizado
I.2.8. Ativo Fixo

II. GUERRA FISCAL DO ICMS
II.1. Artigo
II.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
II.2.1. Operações de transferência interestadual de mercadorias ou na prestação de serviços entre estabelecimentos da mesma empresa
II.2.2. Operações de aquisição interestadual de mercadorias ou na prestação de serviços
II.2.3. Operações de aquisição interestadual de mercadorias ou da prestação de serviços com substituição tributária
II.2.4. Operações de aquisição interestadual de mercadorias ou da prestação de serviços envolvendo a Zona Franca de Manaus

III. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ISS X ICMS
III.1 Artigo
III.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
III.2.1. Software
III.2.2. Impressos Personalizados
III.2.3. Publicidade na Internet

IV. A INCIDÊNCIA DO ICMS NA PUBLICIDADE POR MEIO DA INTERNET
IV.1. Artigo
IV.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

V. ICMS COMUNICAÇÃO
V.1. Artigo
V.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

VI. DECADÊNCIA
VI.1. Artigo
VI.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

VII. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
VII.1. Artigo
VII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
VII.2.1. Por interesse Comum
VII.2.2. Por saída de mercadorias sem documentação
VII.2.3. Por alienação
VII.2.4. Por sucessão
VII.2.5. Em virtude de sonegação fiscal
VII.2.6. De armazéns e transportadoras

VIII. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
VIII.1. Artigo
VIII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

IX. MODERAÇÃO SANCIONATÓRIA (REDUÇÃO E RELEVAÇÃO DA MULTA FISCAL)
IX.1. Artigo
IX.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

X. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA
X.1. Artigo
X.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
X.2.1.1. Restrição legal de aproveitamento do crédito – Uso e Consumo
X.2.1.2. Restrição legal de aproveitamento do crédito – Simples Nacional
X.2.2. Operações sujeitas ao ICMS/ST
X.2.3. Operações envolvendo solventes
X.2.4. Operações envolvendo produtos agropecuários

XI. ARMAZÉM GERAL
XI.1. Artigo
XI.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XII. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
XII.1. Artigo
XII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
XII.2.1. Entradas Interestaduais
XII.2.2. Responsabilidade do Substituído
XII.2.3. Complemento do ICMS
XII.2.4. Ressarcimento do ICMS

XIII. LEVANTAMENTO FISCAL E LAUDO TÉCNICO
XIII.1. Artigo
XIII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
XIII.2.1. Levantamento fiscal e laudo
XIII.2.2. Levantamento fiscal e prova

XIV. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E AS REMESSAS INTERMEDIÁRIAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
XIV.1. Artigo
XIV.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XV. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA – SUJEITO ATIVO E INGRESSO FÍSICO DAS MERCADORIAS
XV.1. Artigo
XV.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XVI. ICMS E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO (OPERAÇÃO CARTÃO VERMELHO)
XVI.1. Artigo
XVI.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XVII. VENDEDOR DE BOA-FÉ E O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO
XVII.1. Artigo
XVII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XVIII. APLICAÇÃO DE JUROS COM BASE NA LEI Nº 13.457/09
XVIII.1. Artigo
XVIII.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XIX. A CONCOMITÂNCIA ENTRE AS DEMANDAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
XIX.1. Artigo
XIX.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema

XX. NULIDADES NO LANÇAMENTO FISCAL
XX.1. Artigo
XX.2. Planilha de Acórdãos sobre o Tema
XX.2.1. Falta de liquidez e certeza do crédito tributário
XX.2.2. Erro material x Erro Formal
XX.2.3. Vícios relacionados ao procedimento fiscalizatório
XX.2.4. Princípio da consunção/absorção no tocante às penalidades

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