A TUTELA PREVENTIVA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Lucia Frota Pestana de Aguiar

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Dados do livro

 

Dados do autor

ISBN: 978-85-7549-058-7
ANO: 2015
EDIÇÃO: 1
PÁGINAS: 318
FORMATO: 14 X 21 cm

ASSUNTO: Direito

 

LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR
Lucia Frota Pestana de Aguiar é Mestre em Direito, Professora da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Professora de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá e palestrante ativa sobre o tema da DEFESA JURÍDICA DOS ANIMAIS.

 


O trabalho aqui publicado, onde é desenvolvido tema inédito - “A TUTELA PREVENTIVA NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS”  - foi iniciado em 2002 como dissertação de mestrado,  sob a orientação do Professor Doutor Rogério José Bento Soares do Nascimento, tendo sido defendida em 27 de janeiro de 2005, quando apesar do pioneirismo alcançou enorme sucesso, obtenção de nota máxima e indicação a publicação.

 


SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO EM 2015
PREFÁCIO
1. INTRODUÇÃO
2. EXPANSÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
2.1. O neoconstitucionalismo como vetor para compreensão de novos direitos
2.2. A proteção animal diante do conceito de equidade intergeracional
3. JURIDICIZAÇÃO DA ECOLOGIA
3.1. Estado Ambiental
3.2. Os princípios do Estado Ambiental
3.3. O interesse ambiental globalizado em tratados e pactos internacionais
3.4. A bioética e o direito de todo o ser vivo
3.4.1. A Declaração Universal do Direito dos Animais
4. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS
4.1. Legislação Constitucional
4.2. Leis nacionais na proteção dos animais
5. O CRIME DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E EXEMPLOS DE CRUELDADES SOCIALMENTE ACEITAS
5.1. As brigas de galos e de canários
5.2. Rodeios e vaquejadas
5.3. A farra do boi
5.4. Rinha de cães
5.5. A vivissecção e a experimentação em animais sob a Lei 9605/98
6. DIREITOS METAINDIVIDUAIS E ACESSO À JUSTIÇA
6.1. A necessidade de proteção aos conflitos coletivos
6.2. Ações coletivas e sua questão terminológica
6.3. As três ondas renovatórias de Mauro Cappelletti
6.4. Evolução do direito processual e influência das Class Action
6.5. O CDC e a relevância do direito processual coletivo no acesso à justiça
7. APLICAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA ÀS DEMANDAS COLETIVAS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
7.1. A importância da precaução
7.2. A inefetividade da sentença condenatória para a tutela das novas situações jurídicas
7.3. Proteção independente da ausência de personalidade jurídica
8. CONCLUSÃO
9. REFERÊNCIAS
10. SITES DA INTERNET
11. ANEXOS

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