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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: DIREITOS DO FISCO E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA:
DIREITOS DO FISCO E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET - 1998

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870 páginas
R$ 150,00

 


Textos de

Adilson Rodrigues Pires / Aires Fernandino Barreto / Aurélio Pitanga Seixas Filho / Eduardo Domingos Bottallo / Eduardo Marcial Ferreira Jardim / Eivany Antônio da Silva / Eros Roberto Grau / Eurico Marcos Diniz de Santi / Eusebio González García / Franco Gallo e Giuseppe Melis / Guillermo Andrés Muñoz / Gustavo Zunino / Heleno Taveira Tôrres / Hermes Marcelo Huck e Fernanda Pereira Leite / Hugo De Brito Machado / James Marins / Jose Juan Ferreiro Lapatza / Jose Osvaldo Casás / José Artur Lima Gonçalves / José Augusto Delgado / José Eduardo Soares de Melo / José Henrique Longo / José Roberto Vieira / José Souto Maior Borges / Luciano Amaro / Luís Eduardo Schoueri / Marco Aurélio Greco / Misabel de Abreu Machado Derzi / Natanael Martins / Paulo de Barros Carvalho / Ricardo Lobo Torres / Roberto M. Mordeglia / Romeu Felipe Bacellar Filho / Sacha Calmon Navarro Coelho / Victor Uckmar / Wagner Balera / Walter Gaspar / Zelmo Denari


 

Reedição comemorativa de 20 anos do 1º Congresso Internacional de Direito Tributário - IBET

 

SUMÁRIO

PALAVRAS DO PRESIDENTE - Paulo de Barros Carvalho
APRESENTAÇÃO - Heleno Taveira Tôrres
Tema I - O SISTEMA HARMONIZADO E O VALOR ADUANEIRO COMO INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
Tema II - O SISTEMA INTEGRADO DE DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - Adilson Rodrigues Pires
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE - Aires Fernandino Barreto
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E A NÃO SUJEIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DEVER TRIBUTÁRIO - Aurélio Pitanga Seixas Filho
FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E LEI ORDINÁRIA - Eduardo Domingos Bottallo
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO: REGIME JURÍDICO E CONTRASTE DE JURIDICIDADE - Eduardo Marcial Ferreira Jardim
IMPOSTO SOBRE A RENDA: TEORIA E PRÁTICA Despesas de juros sobre o capital próprio / Tributação de lucros e dividendos auferidos no exterior - Eivany Antônio da Silva
CONCEITOS INDETERMINADOS - Eros Roberto Grau
AS CLASSIFICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - Eurico Marcos Diniz de Santi
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - José Artur Lima Gonçalves
L’ELUSIONE FISCALE INTERNAZIONALE NEI PROCESSI DI INTEGRAZIONE TRA STATI: L’ESPERIENZA DELLA COMUNITA EUROPEA - Franco Gallo e Giuseppe Melis
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA - Guillermo Andrès Muñoz
LIMITACIONES AL PODER TRIBUTARIO SOBRE EL COMERCIO INTERNACIONAL Y RESTRICCIONES SOBRE LAS POLÍTICAS DE DEFENSA COMERCIAL, DERIVADAS DEL ACUERDO MARRAKESH POR EL QUE SE ESTABLECIÓ LA ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE COMERCIO - Gustavo Zunino
HARMONIZAÇÃO FISCAL NO MERCOSUL E SUAS IMPLICAÇÕES NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Heleno Taveira Tôrres
A ELISÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E A RECENTE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - Hermes Marcelo Huck e Fernanda Pereira Leite
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Hugo de Brito Machado
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL - ASPECTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - James Marins
EL ESTATUTO DEL CONTRIBUYENTE Y LAS FACULTADES NORMATIVAS DE LA ADMINISTRACIÓN (Derecho Tributario y orden democrático) - Jose Juan Ferreiro Lapatza
SEGURIDAD JURÍDICA, LEGALIDAD Y LEGITIMIDAD EN LA IMPOSICIÓN TRIBUTARIA - José Osvaldo Casás
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - José Artur Lima Gonçalves
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - José Augusto Delgado
O ICMS NAS OPERAÇÕES COM O COMÉRCIO EXTERIOR - José Eduardo Soares de Melo
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GERENCIAMENTO DE IMPOSTOS - José Henrique Longo
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: ATUALIDADE, TEORIA E PRÁTICA - José Roberto Vieira
CONTRADITÓRIO E O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO - José Souto Maior Borges
IRRETROATIVIDADE E ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Luciano Amaro
PLANEJAMENTO FISCAL ATRAVÉS DE ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO - Luís Eduardo Schoueri
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; ABUSO DE DIREITO; LIMITES E GARANTIA DA AUTONOMIA PRIVADA - Marco Aurélio Greco
LEGALIDADE MATERIAL, MODO DE PENSAR “TIPIFICANTE” E PRATICIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO - Misabel Abreu Machado Derzi
IMPOSTO SOBRE A RENDA TEORIA E PRÁTICA ANÁLISE DE DECISÕES DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - Natanael Martins
O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA MUNDIAL (UNIVERSALIDADE) - Paulo de Barros Carvalho
LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - Ricardo Lobo Torres
PRINCIPIOS TRIBUTARIOS Y GARANTÌAS DE LOS CONTRIBUYENTES: LA EXPERIENCIAS ARGENTINA (DOCTRINA Y JURISPRUDENCIA) - Roberto M. Mordeglia
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTAÇÃO: FRONTEIRAS E IMPLICAÇÕES - Romeu Felipe Bacellar Filho
AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - Sacha Calmon Navarro Coêlho
LOS EFECTOS EN ITALIA DEL ESTATUTO DEL CONTRIBUYENTE - Victor Uckmar
AS RECENTES MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Wagner Balera
ISS: TEORIA E PRÁTICA - Walter Gaspar
SUCESSÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS CRÍTICOS - Zelmo Denari

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